Água depois de 2020, alterações climáticas e economia circular

Água depois de 2020, alterações climáticas e economia circular

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As entidades gestoras de serviços de águas, entre as quais a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja se insere, pautam a sua atividade principal pelo objetivo de assegurar continuamente a distribuição de água de qualidade adequada e a drenagem e tratamento das correspondentes águas residuais, dentro do seu universo de atuação.

Os serviços municipais de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas abrangidos, podem compreender, no todo ou em parte, a gestão dos sistemas municipais de captação, elevação, tratamento, adução, armazenamento e distribuição de água para consumo público, bem como a gestão dos sistemas municipais de recolha, drenagem, elevação, tratamento e rejeição de águas residuais urbanas, bem como a recolha, o transporte e o destino final de lamas de fossas sépticas individuais.

 

Estas atividades devem ser prestadas de acordo com os objetivos específicos que tenham em conta a promoção tendencial da sua universalidade e a garantia da igualdade no acesso e qualidade do serviço, bem como da proteção dos interesses dos utilizadores. Na base de uma estratégia desta natureza deverá ser consolidado o objetivo de promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do desenvolvimento regional.

 

Tomando este referencial, há que, visando uma estratégia de reformulação e redimensionamento das infraestruturas de água e saneamento observar três pilares orientadores que, até ao momento, por razões de ordem diversas não tem orientado parte das decisões tomadas no setor, especialmente no que diz respeito à gestão direta do recurso:

  • A gestão integrada, territorialmente mais adequada, associada à prestação de cada um dos serviços, de forma a minimizar custos através da maximização de economias de escala;
  • A gestão integrada dos sistemas de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas de forma a maximizar economias de gama;
  • A gestão integrada de todo o processo produtivo associado a cada um destes serviços, de forma a maximizar economias de processo através de um maior grau de integração.

A gestão dos serviços de água no horizonte futuro deverá trazer para o “Alentejo 20-30” (garantido que está hoje que a água é um em público e assim permanecerá no futuro), uma melhoraria da prestação destes serviços de interesse geral, sem discriminação dos utentes e das áreas territoriais sujeitas à sua atuação, assente numa promoção do acesso aos serviços, em condições financeiras equilibradas, pela totalidade dos cidadãos, procurando adaptar os custos às reais situações dos utilizadores, à luz do princípio da igualdade. Para que isto aconteça seria interessante no próximo ciclo de programação de fundos, atender a alguns aspetos fundamentais:

 

Melhores decisões ao nível do investimento

As infraestruturas de água e saneamento e as entidades que as gerem devem estar preparadas para a prestação de um serviço de qualidade, com elevada fiabilidade, destinado a garantir em todos os momentos o fornecimento de água de abastecimento e a recolha de águas residuais. Para este efeito é essencial que se tomem as decisões corretas ao nível do investmento, analisando caso a caso todas as opções disponíveis. A história tem mostrado que muitas vezes grandes investimentos se tarduzem em peqenos retornos em matérias, por exemplo, de diminuição de perdas de água ou melhoria da gestão operacional das redes de águas e saneamento. Nesta medida, um dos principais desafios no futuro deverá ser o de decidir melhor, de forma mas informada e consciente sobre os investimentos a realizar, identificando os pontos fracos do ciclo urbano de água em função de cada realidade, intervindo no sentido da sua resolução.

 

Consolidação das trajetórias de futuro das Entidades Gestoras

As entidades gestoras da nossa região, na sua maioria Câmaras Municipais que praticam a gestão direta, diferente da situação de Beja em que esta função foi delegada na Empresa Municipal de Água e Saneamento deverão, no mais curto espaço de tempo, consolidadar a sua posição estratégica e otimizar o seu quadro de atuação, maximizando economias de escala, de gama e de processo, quer ao nível das suas competências próprias, quer ao nível do ganho de dimensão que possam vir a criar.

É esta trajetória de crescimento futuro que deve ser suportado pelos atuais e futuros quadros comunitários de apoio com o objetivo tri-partido de:

  • Permitir dessiminar o conhecimento acumulado das entidades e organizações mais robustas, quer ao nível financeiro quer ao nível do conhecimento tecnico e capacidade de atuação, para aquelas que, fruto de dificuldades estruturais ainda permancem num nível de desnvovimento inferior, cuja evolução não atingiu graus de maturidade tão desenvolvidos,
  • Conseguir fazer face a problemas estruturais e financeiros decorrentes de decisões erradas do passado;
  • Facilitar o acesso a finaciamentos provenientes de programas comunitários que ponham como condição a existência de escalas mínimas, do Banco Europeu de Investimentos decorrentes de linhas de apoio dedicadas ao setor ou da banca comercial em condições mais vantajosas face à solidez apresentada por uma entidade mais sólida em termos de escala.

O ganho de dimensão deverá assentará em dois eixos:

  1. Alargamento da sua área de atuação com parcerias, agregações ou outras formas de funcionamento conjunto entre entidades gestoras da região, com parceiros do setor ou com entidades municipais e regionais cuja atividade tenha objetivos comuns no contexto da gestão das infraestruturas de água e saneamento
  2. Aumento do número clientes assente numa estratégia de ganhos de escala no contexto das atividades principais, mas também ao nível da diversificação de serviços a prestar ao nível do controlo da qualidade da água, da gestão de consumos, da operação e manutenção das redes de água e saneamento, entre outras, sempre assentes numa oferta altamente especializada e de conhecimento profundo do setor.

No sentido de dar continuidade ao que tem vindo a ser feito nas componentes em “alta” dos sistemas, é fundamental um último esforço de investimento comunitário no setor, na componente em “baixa” de modo a consolidar a sustentabilidade técnica, económica e financeira das entidades gestoras de serviços de águas já que a ausência da resolução destes problemas na componente em “baixa” impede que se maximize junto das populações o verdadeiro valor acrescentando pelos investimentos em “alta”.

 

Novos paradigmas

­Para além dos desafios do passado, surgem constantemente novas exigências e metas que devem ser incorporadas no dia-a-dia da nas estratégias de gestão das infraestruturas de água e saneamento.

 

Contexto económico e acesso a financiamentos

O atual contexto económico, apesar de pautado por alguns cenários de desagravamento e de alguma retoma económica, continua a obrigar as entidades gestoras de serviços de águas, a terem que lidar de forma mais ou menos direta com efeitos negativos que continuam a atingir as famílias e as empresas. Os constrangimentos estruturais surgem no acesso ao financiamento externo, apesar de perspetivas muito favoráveis relativamente a novas formas de financiamento, nomeadamente provenientes do Banco Europeu de Investimentos.

 

Recuperação dos custos

Os tarifários dos serviços de águas e resíduos devem permitir a recuperação tendencial dos custos económicos e financeiros decorrentes da sua provisão, em condições de assegurar a qualidade do serviço prestado e a sustentabilidade das entidades gestoras, operando num cenário de eficiência de forma a não penalizar indevidamente os utilizadores com custos resultantes de uma ineficiente gestão dos sistemas

 

Quadro legislativo associado à qualidade da água

Novas alterações e exigências em matéria de qualidade da água introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 152/2017, que procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, que estabelece o regime da qualidade da água para consumo humano, introduzindo na legislação portuguesa as diretivas europeias 2015/1787/UE e 2013/51/EURATOM.

 

Alterações climáticas

Ser cada vez mais urgente aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento, situação que assume particular relevância em territórios onde as alterações climáticas com o agravamento das situações hidrológicos extremas, em especial as secas prolongas, aconselham a que a adaptação a estas situações se faça igualmente através de ganhos de escala, face às dimensões que os sistemas assumem atualmente.

 

Economia circular

Crescente necessidade de promover no setor da água metodologias tendentes para uma economia circular, assumindo que a água e por exemplo, a energia, são indissociáveis, pelo que este recurso deverá, sem dúvida alguma, ser tido em conta. As entidades gestoras deverão tender para se afastar do modelo tradicional, baseado na extração, transformação, consumo e rejeição, típico de modelo de economia linear, incompatível com o desenvolvimento sustentável. A água é um recurso finito, sujeita a uma enorme pressão que poderá ser aliviada pela introdução progressiva da sociedade deste conceito de circularidade. Os serviços de águas e as entidades que os gerem devem ser pioneiros na economia circular dada a sua especial importância resultante de serem transversais a praticamente todos os restantes setores de atividade.

 

Tal como no passado há que, no contexto atual, fazer o esforço de gestão suficiente para continuar a prestar o serviço em condições crescentes de qualidade e fiabilidade, minorando o impacto negativo que as externalidades poderão trazer para a atividade da empresa, num cenário em que a operação em monopólio traz, mais que uma vantagem, uma responsabilidade acrescida na prestação de um serviço que, em cada momento, mais nenhuma entidade está em condições de prestar.  

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