Política de Privacidade

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, em cumprimento com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD), definiu um conjunto de regras para o tratamento de dados pessoais e pugna para que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

O que são os dados pessoais

Os dados pessoais são as informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Abrangência

Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais recolhidos pela nossa estrutura Nacional.

Nos casos em que a recolha de dados seja feita por terceiros o respetivo tratamento dos dados é-nos totalmente alheio. Isto é, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados que não sejam do nosso conhecimento implica que a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista não poderá ser responsabilizado por essa mesma recolha e tratamento de dados pessoais.

Assim, a disponibilização de meios de recolha e tratamento de dados alheios à Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais meios e procedimentos, não lhe sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.

Torna-se por isso importante a leitura do presente regulamento nos meios disponibilizados pela Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.

Quais os tipos de dados pessoais que recolhemos e tratamos?

O Partido socialista, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à sua atividade política, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, número do cartão do cidadão ou bilhete de identidade, data de nascimento, naturalidade, número de eleitor, as habilitações literárias, idade, profissão e entidade empregadora.

Como recolhemos os dados pessoais?

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista recolhe os dados através dos seus websites e fichas de inscrição mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Utilizador subscreve um dos nossos formulários. Os dados apenas serão tratados se os disponibilizar à Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Qual a finalidade desta recolha de dados?

Os dados recolhidos destinam-se à atividade política, nomeadamente ações de informação, bem como à inclusão do Utilizador nas listas de assinantes.

Poderá no entanto disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista.

Por quanto tempo mantemos os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

E se pretender consultar, alterar ou opor-se ao tratamento dos seus dados?

Nos termos da Lei é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais através da nossa página de contactos: https://baixoalentejo.ps.pt/contactos.

Quais as medidas que a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista tomou para garantir a segurança dos dados recolhidos?

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista assume a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado diversas regras nesta matéria, nomeadamente diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Alterações à presente Política de privacidade

A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos meios da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista.

Para mais informações, por favor entre em contacto connosco através da nossa página de contactos: https://baixoalentejo.ps.pt/contactos.